Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este é um documento que formaliza a relação existente entre Você e GD Advogados, com razão social GARRIDO & DALENOGARE ADVOGADOS, sociedade simples, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.405.740/0001-36, com sede e foro na Avenida Carlos Gomes, n. 700, Sala 713, Bairro Boa Vista, CEP 90.480-001, Porto Alegre/RS, representada neste ato nos termos de seus atos constitutivos, com comunicação digital mediante o e-mail contato@gtdadvogados.com.br, representada neste ato nos termos dos seus atos constitutivos, para o uso de seus dados pessoais informados no formulário presente no web site do GD Advogados.

Para que o GD Advogados possa realizar as atividades relacionadas com o web site, é necessário o acesso a determinadas informações sobre você (“Dados”), conforme especificado nesta política de privacidade (“Política”). 

O GD Advogados comunica que está comprometido em respeitar as informações de todos os TITULARES e garante que qualquer informação que estes fornecerem será armazenada com segurança e processadas de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais, o Marco Civil da Internet e esta Política.

DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTE DOCUMENTO

Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

 

GD Advogados se refere ao escritório com razão social GARRIDO & DALENOGARE ADVOGADOS, sociedade simples, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.405.740/0001-36, com sede e foro na Avenida Carlos Gomes, n. 700, Sala 713, Bairro Boa Vista, CEP 90.480-001, Porto Alegre/RS, representada neste ato nos termos de seus atos constitutivos, com comunicação digital mediante o e-mail contato@gtdadvogados.com.br.

 

Cliente se refere a qualquer pessoa, jurídica ou natural, que tenha contratado os serviços do GD Advogados.

 

Você, conforme o contexto, poderá se referir a todos os clientes ou a você como visitante do web site. Isto é, será a pessoa física ou jurídica (através de seu representante legal) que, voluntariamente, preencher seus dados nos formulários presentes no sítio eletrônico do escritório.

Dados: significam os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e informações encaminhadas em qualquer formato por você ou por terceiros para execução do Contrato e/ou Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e/ou informações que sejam utilizados para a execução do Contrato.

 

Dados Pessoais: significa informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável do “Titular” ou “Titular(es) dos Dados”. A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.

 

Dados Pessoais Sensíveis: significa um dado referente à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

Titular: significa qualquer pessoa natural identificada ou identificável, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis são processados ou são objeto de tratamento.

 

Controlador: significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.

 

Operador: significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

Tratamento: significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Consentimento: significa manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

                                                         

Leis de Proteção de Dados: significa todas as leis de proteção e privacidade de dados aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nos termos deste instrumento.

 

Aplicações: são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile.

 

 

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, INFRAÇÕES E CONTATO:

 

O GD Advogados, com razão social GARRIDO & DALENOGARE ADVOGADOS, sociedade simples, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.405.740/0001-36, com sede e foro na Avenida Carlos Gomes, n. 700, Sala 713, Bairro Boa Vista, CEP 90.480-001, Porto Alegre/RS, representada neste ato nos termos de seus atos constitutivos, com comunicação digital mediante o e-mail contato@gtdadvogados.com.br, representada neste ato nos termos dos seus atos constitutivos, será o CONTROLADOR dos dados pessoais que digam respeito ao TITULAR.

Ainda, para fins de cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), o GD Advogados possui canal de comunicação com o titular dos dados, podendo ser contatado através do e-mail contato@gtdadvogados.com.br. Através do canal é possível a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

 

PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

 

O GD Advogados se orienta, a todo momento, pelos princípios estabelecidos na legislação brasileira para o tratamento de dados pessoais, tais como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.  Para garantir o cumprimento de todos os esses princípios, o GD Advogados envida todos os seus esforços para que todo o tratamento de dados pessoais seja:

  1. realizado para uma finalidade legítima, específica e explícita, sempre previamente informada ao TITULAR;
  2. compatível com as finalidades informadas, de acordo com o contexto do tratamento;
  3. limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade, com abrangência dos dados pertinentes, sempre proporcional e não excessivo em relação às finalidades do tratamento;
  4. de livre acesso aos TITULARES, de forma que lhes é garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  5. realizado em observância à garantia, aos TITULARES, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados Pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;
  6. transparente, com informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o Tratamento e os respectivos agentes (Controladores e Operadores) que participam da operação, observados os segredos comercial e industrial;
  7. realizado de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas capazes de comprovar o cumprimento com normas de proteção de dados pessoais, bem como de prevenir e proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, eventos acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou quaisquer outros danos;
  8. realizado de uma forma que previna a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de dados pessoais;
  9. realizado de forma não discriminatória, ilegal ou abusiva em relação às suas finalidades;
  10. realizado de forma que permita a demonstração, pelos respectivos agentes (Controladores e Operadores), da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento da Legislação Aplicável de Proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

 

O fornecimento dos dados pessoais em que a base legal não é o consentimento, conforme exposto neste documento, é crucial para o fornecimento dos serviços prestados através das aplicações do GD Advogados. Caso o TITULAR não deseje fornecer os próprios dados básicos solicitados, o GD Advogados não poderá disponibilizar o acesso aos serviços.  Contudo, no que diz respeito aos dados pessoais utilizados com a necessidade de consentimento, conforme abaixo, não haverá NENHUM impacto negativo em caso de recusa no seu fornecimento.      

 

INFORMAÇÕES COLETADAS, FORMAS DE COLETA, BASE LEGAL APLICÁVEL E FINALIDADES DE USO DOS DADOS:

A depender da finalidade para a qual seus dados pessoais são utilizados, conforme exposto na tabela existente neste documento, haverá uma base legal para autorizar o tratamento pelo GD Advogados, nos termos da LGPD. As principais bases legais aplicáveis ao Tratamento realizado em razão do uso dos dados do formulário são:

  1. Legítimo interesse do GD Advogados em promover ou zelar por nossas atividades e interesses.
  2. Consentimento do TITULAR, que será obtido de forma expressa sempre que necessário, como por exemplo: para responder dúvidas do titular, enviar marketing via e-mail e telefone acerca de temas abordados pelo GD Advogados;
  3. O cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória, quando o Tratamento é exigido por lei;
  4. O exercício de regular de direitos do GD Advogados ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos;

 

O GD Advogados colherá o consentimento do TITULAR de forma inequívoca, quando necessário, através da aceitação expressa desta Política de Privacidade, sempre que isto for necessário. Após isto, o TITULAR poderá customizar os seus consentimentos, a qualquer momento, mediante solicitação ao GD Advogados ou mediante solicitação de “opt-out” nos e-mails comerciais recebidos. Em qualquer caso, a caixa de consentimento não estará pré-marcada e o TITULAR deverá agir positivamente para aceitar, bem como as comunicações a respeito de dados pessoais serão de fácil acesso e públicas.

 

Portanto, o GD Advogados poderá coletar as seguintes informações do TITULAR, por preenchimento manual em formulário eletrônico disponível no web site do GD Advogados:

 

DADOS COLETADOS

FORMA DE COLETA

BASE LEGAL

FINALIDADES DE USO DOS DADOS PESSOAIS

Informações de Cadastro: São as informações que o TITULAR preenche ao se cadastrar no site para entrar em contato com o GD Advogados

·         Nome e sobrenome

·         Endereço de e-mail

·         Telefone

·         Empresa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preenchimento pelo TITULAR

O GD Advogados utilizará os dados coletados com bases legais diversas, conforme cada caso. As bases legais que serão utilizadas, em resumo, serão as seguintes:

 

Art. 7º, I da LGPD – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

 

Art. 7º IX da LGPD – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

 

 

Art. 7º, VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os dados pessoais coletados têm como finalidade as seguintes situações:

·         Para cumprir com outras exigências legais e regulatórias;

·         Para envio de mensagens transacionais e necessárias à resposta da mensagem enviada pelo titular;

·         Para envio de marketing via e-mail ou telefone de temas abordados pelo GD Advogados.

 

Informações de Cadastro: São as informações que o TITULAR preenche ao se cadastrar na aba “Trabalhe Conosco” no website

·         Nome e sobrenome

·         Endereço de e-mail

·         Telefone

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Preenchimento pelo TITULAR

O GD Advogados utilizará os dados coletados com bases legais diversas, conforme cada caso. As bases legais que serão utilizadas, em resumo, serão as seguintes:

 

Art. 7º, I da LGPD – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

 

Art. 7º IX da LGPD – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

 

 

Art. 7º, VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os dados pessoais coletados têm como finalidade as seguintes situações:

·         Para cumprir com outras exigências legais e regulatórias;

·         Para envio de mensagens transacionais e necessárias à resposta da mensagem enviada pelo titular;

·         Para entrar em contato sobre eventual vaga em aberto para o candidato.

 

 

 

O GD Advogados restringe o acesso às informações vinculadas ao TITULAR somente para colaboradores e/ou terceiros, tais como operadores de dados pessoais e fornecedores que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecerá para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade.

 

SE O GD ADVOGADOS, UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER PARTE DE SUAS EMPRESAS OU OPERAÇÕES TORNAR-SE PROPRIEDADE OU PASSAR A SER CONTROLADA POR OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A ELES, QUE DEVERÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DESCRITAS.

 

 

DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

 

São direitos dos TITULARES dos dados pessoais tratados pelo GD Advogados: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i)  revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.

 

Assim sendo, os direitos dos TITULARES são entendidos pelo GD Advogados como:

  1. Direito ao conhecimento: pode ter o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos e para que finalidade.
  2. Direito de acesso: pode ter o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.
  3. Direito retificação: pode ter o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
  4. Direito à objeção: pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais.
  5. Tomada de decisão automatizada: pode ter o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos.
  6. Direito à portabilidade: pode ter o direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.
  7. Direito à exclusão: pode ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
  8. Direito de estar livre de discriminação: ninguém discriminará por qualquer informação ou por exercer seus direitos de privacidade.

 

O TITULAR pode exercer quaisquer dos direitos acima por meio do e-mail: contato@gtdadvogados.com.br. Porém, antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que o TITULAR nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

 

ACESSO, ATUALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

 

O TITULAR poderá acessar e atualizar os dados pessoais, a qualquer momento, de forma facilitada, através de contato por e-mail contato@gtdadvogados.com.br com o GD Advogados.

 

O TITULAR pode obter, a qualquer momento, mediante prazo adequado e solicitação por escrito, a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível. Ainda, também pode obter uma indicação da origem dos seus dados pessoais, os objetivos e métodos de processamento, a lógica aplicada em caso de tratamento realizado com o auxílio de ferramentas automatizadas, se aplicadas, e os detalhes de identificação dos responsáveis pelo tratamento dos seus dados, bem como a realizar a atualização, correção e, se estiver interessado, a integração de seus dados pessoais.

 

 

PERÍODO DE USO E/OU ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

 

O GD Advogados poderá armazenar e utilizar os dados pessoais do TITULAR, nas finalidades aqui descritas por todo o período necessário para o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória pelo GD Advogados, tal como (i) armazenamento de dados pessoais cadastrais por 05 (cinco) anos após o término da relação jurídica, (ii) armazenamento de dados de identificação digital por 06 (seis) meses, entre outras obrigações legais. Em caso de uso de dados pessoais que dependam do consentimento do TITULAR, o GD Advogados os utilizará enquanto o TITULAR não fornecer o “opt-out” ou solicitar a revogação do uso para os fins de marketing. Depois de tais prazos os dados pessoais serão devidamente eliminados de maneira segura e/ou serão anonimizados.

 

Especificamente quanto às informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos TITULARES da página e aos registros de acesso dos TITULARS cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

 

EXCLUSÃO E REVOGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

 

As nossas operações estão estruturadas para que os seus dados pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para manutenção de sistema antifraude, para exercício regular de nossos direitos, para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais, ou se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los.          


O TITULAR poderá excluir e/ou opor-se ao uso dos seus dados pessoais que sejam passíveis de exclusão, revogação ou oposição, através de solicitação para o e-mail contato@gtdadvogados.com.br. O GD Advogados excluirá os dados pessoais dos seus servidores, independentemente de solicitação do TITULAR quando não houver mais base legal para a sua manutenção.

 

A solicitação de exclusão dos dados não poderá ser atendida quando houver uma obrigação legal ou judicial que impeça o GD Advogados de realizar a exclusão nos prazos ou formas solicitadas pelo TITULAR. Em situações desta natureza o GD Advogados não poderá ser responsabilizado pelo TITULAR, uma vez que cumprirá com a legislação brasileira sobre o tema.

 

Após a solicitação de exclusão dos dados pessoais pelo TITULAR, caso sejam passíveis de exclusão, estes serão removidos permanentemente pelo GD Advogados e não poderão ser recuperados.

 

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

 

O GD Advogados não pretende tratar dados pessoais sensíveis do titular, tais como dados de saúde, entre outros, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Contudo, caso ocorram, o GD Advogados seguirá todas as diretrizes previstas na legislação brasileira que digam respeito ao uso adequado e proteção de dados pessoais sensíveis.

 

 

DO LOCAL E DA SEGURANÇA DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS:

 

O GD Advogados armazenará os seus dados pessoais de forma segura em data centers de terceiros localizados no Brasil. Diante disso, as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito são adotadas. Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente.

 

Para a melhor segurança, recomenda-se que o TITULAR tenha sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço https://cartilha.cert.br/.



MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DANOS:

 

O GD Advogados adota, por exemplo, as seguintes medidas para a prevenção de danos aos dados do TITULAR:

 

PÚBLICO-ALVO

AÇÕES PREVENTIDAS REALIZADAS

 

FORNECEDORES

O GD ADVOGADOS PREZA PELO BEM DE TODOS OS SEUS CLIENTES E POR ISSO SEMPRE PROCURA POR FORNECEDORES QUE TENHAM HISTÓRICO IDÔNEO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS CONDIZENTES COM O QUE O ESCRITÓRIO ACREDITA. SE PORVENTURA FOR CONSTATADO QUE ALGUM DOS FORNECEDORES DEIXA DE TER ALINHAMENTO COM OS VALORES DO GD ADVOGADOS, ELE SERÁ SUBSTITUIDO DE MANEIRA BREVE E COM O MENOR RISCO/IMPACTO PARA SEUS TITULARS. ALÉM DISTO, O GD ADVOGADOS PODERÁ REALIZAR AUDITORIA EM SEUS FORNECEDORES E ASSINA CONTRATOS DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES.

 

SERVIDORES DE ARMAZENAMENTO

O ARMAZENAMENTO DE DADOS DO GD ADVOGADOS É FEITO EM AMBIENTE VIRTUAL SEGURO, COM CRIPTOGRADIA HTTPS NA COMUNICAÇÃO ENTRE PLATAFORMA E SERVIDOR, COM CONTROLE DE ACESSO E POLÍTICAS INTERNAS DE PREVENÇÃO A VAZAMENTO DE DADOS. APENAS FUNCIONÁRIOS E FORNECEDORES AUTORIZADOS POSSUEM ACESSO AS PASTAS INTERNAS E É POSSÍVEL RASTREAR AS VISUALIZAÇÕES, EDIÇÕES E QUAISQUER OUTRAS AÇÕES COM ARQUIVOS.

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

O GD ADVOGADOS MANTÉM CONTRATO DE SIGILO COM TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES E REFORÇA SISTEMATICAMENTE A IMPORTÂNCIA DE MANTER EM SEGURANÇA TODO E QUALQUER DADO, INCLUSIVE COM CONTROLE DE ACESSO. EXISTEM PROTOCOLOS RÍGIDOS COM RELAÇÃO AO CANCELAMENTO DE ACESSO EM CASO DE DEMISSÃO E AS SENHAS DE USO COMUM SÃO TROCADAS CONSTANTEMENTE. TODOS OS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES SÃO INSTRUÍDOS A REALIZAR A TROCA DE SENHAS, CHAVES DE ACESSO E TOKENS, PRINCIPALMENTE QUANDO SUSPEITAREM DE ALGUMA AÇÃO.

 

 

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES:

 

O GD Advogados se reserva o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando alterado, o GD Advogados republicará o presente documento quanto às informações pessoais que não exijam consentimento, notificando o TITULAR.

 

DIVULGAÇÃO AO PODER PÚBLICO:

 

O GD Advogados divulgará as informações individuais do TITULAR ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas descritas abaixo, conforme permitido pela legislação de proteção de dados, ou com a sua autorização expressa:

 

  1. ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo.
  2. em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei.

 

O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.

 

USO DE COOKIES

 

Através do uso de cookies, identificamos seus hábitos de visita, suas preferências, entrega de anúncios e análises de audiências.

 

O que são os cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no seu computador. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet.

 

Como a nossa plataforma utiliza os cookies e outras tecnologias de rastreamento?

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para identificar você e seus interesses, lembrar suas preferências e acompanhar o uso da nossa plataforma. Também utilizamos os cookies e outras tecnologias de rastreamento para controlar o acesso a determinados conteúdos em nossa plataforma, protegê-las e processar quaisquer solicitações que você nos faça.

 

Para administração da plataforma e para fins de pesquisa e análise, o GD Advogados possui parceiros prestadores de serviços terceirizados para rastrear e analisar as estatísticas de uso e ajudar a melhorar a experiência do usuário da nossa plataforma.

 

Quais as categorias e a finalidade dos cookies?

 

  • Estritamente necessários/técnicos: Necessários para o funcionamento da plataforma, sem eles torna-se impossível executar algumas funcionalidades da plataforma. Eles permitem que você navegue e use os serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os Dados do usuário de terceiros não autorizados). Portanto, não é possível recusar estes cookies se você quiser navegar e consumir nossos conteúdos.

 

  • Analíticos/Desempenho: Coletam informações de forma anônima, ou seja, os resultados que recebemos dessa análise são fornecidos de forma agregada e não permitem a identificação direta ou indireta do Usuário. Esses cookies permitem determinar informações, como o número de visitantes de uma página, como os visitantes chegaram ao site e as páginas acessadas. Por exemplo, esses cookies rastreiam as páginas que são visitadas com maior frequência e a localidade de nossos visitantes. Esses cookies incluem, por exemplo, os cookies do Google Analytics.

 

  • Funcionalidade: Os cookies desta categoria permitem ao GD Advogados operar a plataforma com as escolhas que você faz. Eles nos permitem “lembrar” de suas visitas anteriores a plataforma. Por exemplo, reconheceremos o seu nome de usuário e lembramos como você personalizou o seu conteúdo dentro da plataforma, nos possibilita oferecer a você, sempre que você retornar a plataforma, as mesmas personalizações realizadas anteriormente.

 

  • Publicidade e direcionamento: Esses cookies coletam informações sobre as suas atividades na plataforma e em outros sites para fornecer publicidade segmentada. Podemos também permitir que os nossos prestadores de serviços terceirizados utilizem cookies na plataforma para os mesmos fins identificados acima. Os prestadores de serviços terceirizados que geram esses cookies, como: Google, Facebook, entre outros, possuem as suas próprias políticas de privacidade e podem utilizar os seus cookies para segmentar publicidade para você em outros sites, com base na sua visita a nossa plataforma.

 

Utilização de cookies de terceiros:

Prestadores de serviços, com a nossa autorização, poderão utilizar seus próprios cookies nos Serviços. Tais cookies coletarão os seus Dados nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta política.

 

Os “cookies de terceiros” são cookies que terceiros inserem no seu dispositivo através da nossa plataforma, com a finalidade de nos ajudar a medir e aperfeiçoar a eficácia de nossas comunicações. Para maiores informações sobre como essas empresas coletam e utilizam as informações em nosso nome, consulte as respectivas políticas de privacidade em: Google e Facebook.

 

Quais cookies utilizamos?

Nome: Active Campaign

Fornecedor: Active Campaign

Finalidade: Mail Marketing

Validade: 60 dias para os usuários que não tiverem nenhuma interação

Tipo: Marketing

 

Nome: Google Analytics

Fornecedor: Google

Finalidade: Estatística

Validade: Não temos dados individualizados

Tipo: Estatística

 

Nome: Facebook Ads

Fornecedor: Facebook

Finalidade: Anúncios

Validade: Não temos dados individualizados

Tipo: Marketing

 

Nome: Google Optimize

Fornecedor: Google

Finalidade: Estatística

Validade: Não temos dados individualizados

Tipo: Estatística

 

Nome: Google Ads

Fornecedor: Google

Finalidade: Anúncios

Validade: Não temos dados individualizados

Tipo: Marketing

 

Nome: Google Tag Manager

Fornecedor: Google

Finalidade: Estatística

Validade: Não temos dados individualizados

Tipo: Estatística

 

Nome: RD Station

Fornecedor: RD Station

Finalidade: Mail Marketing

Validade: 60 dias para os usuários que não tiverem nenhuma interação

Tipo: Marketing

 

 

 

Como faço para alterar ou bloquear cookies?

Você pode alterar estas configurações no momento que desejar para bloquear ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo.

 

Existem várias formas de gerenciar cookies, você pode bloquear cookies de um site específico, bloquear cookies de terceiros em relação a um site, ou ainda bloquear todos os cookies. Mas fique atento, o bloqueio de todos os cookies irá afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências na plataforma e nem recomendar conteúdo e publicidade relevante.

 

Para saber mais sobre os ajustes de cookies, consulte as instruções do seu navegador, lembrando que você deve fazer essa configuração escolhida em todos os dispositivos utilizados para acessar os Serviços (como computadores, smartphones, tablets).

 

Consulte as respectivas configurações nos principais navegadores em: Internet Explorer, Edge, Chrome, Safari, Firefox e Opera.

 

NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES:

Caso o TITULAR ou terceiro sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação realizada pelo GD Advogados, deverá encaminhar uma notificação por e-mail para o canal de comunicação, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

 

O GD Advogados se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

 

  1. Identificação do objeto da reclamação;
  2. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
  3. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

 

O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem para o seguinte endereço eletrônico: contato@gtdadvogados.com.br.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Todos os casos omissos serão solucionados pelo GD Advogados. Em caso de dúvidas/questionamentos, encaminhe e-mail para o endereço eletrônico contato@gtdadvogados.com.br.

A versão impressa do presente contrato e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este contrato de adesão, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

Se o GD Advogados deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula deste termo, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral das obrigações.

Se qualquer das cláusulas deste termo for considerada nula ou anulável, por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que ele deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

O GD Advogados poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos.

 

 

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Caso você sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou experiência com o conteúdo deverá encaminhar uma notificação para esta por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda. O GD Advogados se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto ao estabelecimento comercial, respondendo ao endereço de e-mail que esteja cadastrado no banco de dados. As notificações encaminhadas por você deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

  1. Identificação do objeto da reclamação;
  2. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
  3. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.
  1. As notificações deverão ser encaminhadas ao GD Advogados para o seguinte e-mail: contato@gtdadvogados.com.br

Negociação. Qualquer uma das partes poderá iniciar uma negociação através de um aviso escrito à outra parte, avisando o motivo da disputa e a solução desejada. O destinatário desse aviso deverá responder por escrito dentro de 15 (quinze) dias úteis com uma declaração de sua posição e a sua solução recomendada. Se a disputa não for resolvida através dessa troca de correspondência, representantes das duas partes com autoridade para tal devem se reunir pessoalmente ou de alguma outra forma em um local e data mutuamente acordados dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do primeiro contato, com o intuito de trocar informações e perspectivas relevantes, e para tentar resolver a disputa.

As partes tentarão resolver de boa-fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência. Caso essa disputa, alegação ou controvérsia não seja resolvida pela negociação, as partes elegem o foro previsto na legislação consumerista vigente no Brasil.

 

 

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTÁ VIGENTE DESDE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

 

 

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